Preço de transferência nas importações e o princípio do “arm´s length”

Este trabalho objetiva avaliar os instrumentos brasileiros de controle dos preços de transferência nas importações em face das diretrizes internacionais sobre o tema e do chamado princípio arm’s length. Destarte serão apresentadas as circunstâncias históricas e geopolíticas que motivaram o aumento da relevância do tema no âmbito internacional e brasileiro. Em seguida são enfrentadas as implicações do princípio arm’s length nos preços de transferência e sua aceitação tácita no ordenamento brasileiro. Por fim, resta apresentar os métodos de apreçamento para importação disponíveis na legislação brasileira e sua relação com a experiência internacional relacionada ao assunto.This study evaluates the Brazilian control instruments of transfer pricing in imports in face of the international guidelines on the subject and the so-called arm’s length principle. Firstly, the historical and geopolitical circumstances that motivated the increasing relevance of the theme worldwide and in Brazil will be presented. Thereafter, the implications of the arm’s length principle in transfer pricing and its tacit acceptance in the Brazilian legal system will be analised. Ultimately, the methods of transfer pricing available in the Brazilian legislation will be presented, as well as its connection with the international experience related to the subject